- Brasília - A
partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal, poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa
destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal,
sem impostos, é R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas
locais. Com impostos, o valor chega a R$ 13,30.
O programa
vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário
mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até
dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários
mínimos, contemplando todas as famílias do Cadastro Único. Os usuários integrantes do
cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem
fazer a transferência.
As novas
regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9
de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em vigor. O Aice existe
desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com
a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias inscritas
atualmente no Cadastro Único.
O prazo para
ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as
concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Quem tem
o Aice hoje e não está no Cadastro Único terá 90 dias para escolher um novo plano, mas
as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses
clientes.
Segundo as
diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa
local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar
as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet, nos
setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de
atendimento.
“Isso
significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica
para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e
universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em audiência na
Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional
custa em torno de R$ 40.
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