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Ariovaldo Fernandes
O
fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil
habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se
aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das
câmaras municipais do país.
Além
disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades
a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos
seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em
vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes.
Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar
seus vereadores”, argumenta o senador.
Com
essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em
razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade
profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos
comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O
senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os
cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores
no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a
mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa,
conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos
municipais”.
Na
justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição
Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras
funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda
que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por
mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte
desses parlamentares.
A
proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator
na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
Agência
Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
2 comentários:
Olhando a grosso modo, sou totalmente contra esse projeto. Só sairão candidatos fazendeiros, advogados, juízes etc e aí poucos olharão os interesses além das suas ruas, imóveis, parentes, amigos. Reduzir a dois salários mínimos seria o certo, sem falar... porque cidades com 50 mil habitantes?
Sempre fui a favor de maior representatividade, e como você anota, com apenas dois salários mínimos.
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